A reforma trabalhista que ocorreu nos últimos anos, foi amplamente discutida por muito tempo, e trouxe mudanças significativas para as leis relativas à regulamentação do trabalho no Brasil. Uma dessas mudanças diz respeito às indenizações por danos morais que, com a nova lei, passam a funcionar de forma diferente. Entenda o que qualifica um dano moral e como as indenizações funcionam antes e depois da reforma:
O que são danos morais
Embora continue a ser empregado de forma coloquial, o termo “dano moral”, após a reforma trabalhista, foi substituído no âmbito jurídico pelo termo “dano extrapatrimonial”, que possui uma definição mais ampla. O dano extrapatrimonial é aquele que atinge não o patrimônio material, mas sim a honra, a moral, a reputação, a intimidade entre outras coisas. O dano extrapatrimonial se dá no âmbito psicológico, não no físico.
O dano extrapatrimonial pode ser caracterizado como três tipos: moral, existencial ou estético. Entenda as particularidades de cada um deles:
moral
É aquele que atinge a honra, a intimidade, a privacidade ou a reputação da vítima. Alguns exemplos de danos morais no ambiente de trabalho são espalhar boatos, assédio, ofensas ou intimidação.
estético
É o dano causado por traumas relativos a ferimentos ou mutilações decorridos de acidentes de trabalho, ou conduta indevida de alguém no ambiente de trabalho para com a vítima. Por exemplo: um trabalhador que ficou com uma cicatriz ou deformação aparente devido à falta de segurança no local de trabalho.
existencial
É o dano decorrente da violação de direitos fundamentais e que causa limitações na vida do trabalhador. Jornadas de trabalho excessivas, negação de férias remuneradas, descumprimento do horário de almoço, e tudo aquilo que impede que o trabalhador tenha o descanso físico e psicológico adequados são exemplos desse tipo de dano.
É importante se lembrar de que o dano extra patrimonial e sua eventual recuperação judicial não se aplicam apenas a trabalhadores ou pessoas físicas, mas também a empresas e pessoas jurídicas. Empresas podem sofrer dano moral no que diz respeito à honra, reputação, violação de segredos empresariais ou do sigilo de correspondências.
Como funcionam as indenizações
Antes da reforma, a lei não tinha critérios objetivos com relação à estipulação da quantia ser paga em indenizações, e ficava a cargo do juiz definir cada caso. Agora, com as mudanças da reforma, o valor máximo das indenizações deve equivaler a 50 vezes o salário da vítima.
A reforma também estabelece quatro categorias de ofensas: ofensa leve, média, grave ou gravíssima. Cada categoria tem um limite máximo para indenização:
-Leve: até três salários da vítima;
-Média: até cinco salários;
-Grave: até vinte salários;
-Gravíssima: até cinquenta salários.
Conheça mais sobre o assunto
Compreender as atualizações que ocorreram na reforma trabalhista é importante para toda empresa, pois qualquer erro ou desconhecimento, pode resultar em processos trabalhistas.
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