É muito comum, hoje, os empresários se valerem de uma assessoria trabalhista para prevenir riscos, como o desconhecimento da legislação da área, que pode levar ao surgimento de problemas jurídicos (danos morais e materiais, por exemplo), e preservar a sua saúde financeira.
A assessoria trabalhista é desenvolvida por um escritório de advocacia, que irá fornecer soluções contínuas e acompanhar as atividades da empresa que se relacionem com o seu objeto de trabalho, com o objetivo de evitar situações desagradáveis.
Para saber melhor como uma assessoria trabalhista atua em uma empresa, continue a leitura deste conteúdo!
Mapeamento, análise e solução
Segundo os especialistas, uma assessoria trabalhista irá atuar desde a criação de programas para a prevenção de problemas até a revisão de casos que já estejam em curso. Na verdade, o profissional responsável irá acompanhar e analisar as atividades que são de competência do departamento de recursos humanos, como o processo de contratação de colaboradores, rescisão de contrato, promoção, entre outras, e oferecer soluções que estejam dentro dos parâmetros da lei. Com isso, evitam-se situações conflitantes.
Vale mencionar que para cada área trabalhista existe uma legislação específica, além da Consolidação das Leis Trabalhistas, mais conhecida como a CLT. Um exemplo claro nesse sentido é a exigência de se contratar certo percentual de profissionais deficientes em empresas que possuam mais de 100 funcionários. Lei específica, que não está em sua integralidade dentro da CLT.
Atividades administrativas e de orientação
São também de competência de uma assessoria trabalhista as seguintes atividades:
Enquadramento sindical e registro de funcionários
Uma empresa, geralmente, é composta por vários profissionais que possuem funções distintas, bem como formações. Nesse sentido, precisam estar devidamente enquadrados segundo o seu sindicato. Uma assessoria trabalhista pode ajudar nesse processo, fazendo assim com que sua organização aja de acordo com a lei.
Além disso, auxilia a sua empresa a registrar os funcionários, tendo por base não só a sua formação e enquadramento sindical, mas também outros fatores criados para uma melhor gestão dos recursos humanos.
Elaboração de contratos e acompanhamento da folha de pagamento
Atua também elaborando contratos, não só de efetivação de novos profissionais, mas também de rescisão (FGTS, INSS etc.). Um contrato é uma importante ferramenta jurídica que impõe direitos e deveres que precisam ser tanto seguidos pela empresa como pelo colaborador. É o amparo legal da organização em seus atos diários.
Além disso, trabalha acompanhando a elaboração da folha de pagamento, ou seja, observando questões como atraso dos colaboradores, horas extras realizadas e outros adicionais, como percentual de venda.
Tirando toda as competências até aqui destacadas, uma assessoria trabalhista ainda lida com procedimentos internos, como controle de ponto, análise de atestado médico, horário de almoço, adequação legal do profissional dentro da empresa e verificação do ambiente de trabalho (insalubridade e periculosidade), e fornece orientações gerais sobre a legislação trabalhista e leis que dialogam com tal ordenamento, bem como julgados das instâncias superiores, como o STJ e STF.
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