Tag: Medida Provisória 927
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MP927 revogada. O que mudou?
A Medida Provisória 927, sancionada em março pelo Presidente Jair Bolsonaro para contribuir com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus terminou no dia 19 de julho. A MP alterou regras trabalhistas para beneficiar os empregadores durante o período de calamidade pública. Saiba o que muda com o fim da validade da lei!