Tag: FGTS

Afinal, o saldo do FGTS pode ser utilizado no pagamento da pensão alimentícia?

jan 20, 2020

—

by

Aro Advogados

in Cível, Família

Isso dependerá do caso. O FGTS é uma verba impenhorável, por se tratar de uma verba alimentícia. Mas, só pode ser usado para pagamento de pensão alimentícia em caso de atraso ou falta de pagamento. Saiba mais.