Sabia que o profissional que tiver seu contrato suspenso em dezembro ainda tem direito ao 13º salário? A pandemia levou diversas empresas a suspenderem temporariamente suas contratações, além de acatarem reduções salariais e a diminuição da jornada de trabalho. O que ocorre neste caso é a redução do valor do 13° salário proporcionalmente aos meses não trabalhados
Devido à crise gerada pelo novo Coronavírus, os governos de cada cidade estão arrumando maneiras de reduzir o IPTU.
Em meio à pandemia do Coronavírus, uma dúvida é como ficam o cumprimento dos contratos firmados durante esse período delicado que o Brasil e a maioria dos países do mundo atravessam, com milhões de pessoas tendo sua renda comprometida.
Apesar do cenário de incertezas, é preciso planejar o futuro do segmento turístico no pós-pandemia. Na medida em que a doença for controlada, a vida voltará gradativamente ao normal e, com ela, o desejo e a necessidade de viajar ressurgirão.
Devido a pandemia, muitas empresas optaram por acordos financeiros e jurídicos, mas o que precisam observar são os acordos pré-pandemia.
A principal justificativa dada pelos empregadores é o fato de que como seus estabelecimentos não podem ser abertos neste momento, não há receita suficiente para pagar seus funcionários sem que a empresa funcione. No entanto, a demissão neste caso é permitida?
Entretanto, a MP 948/2020 foi editada para proteger o consumidor e determinar a possibilidade de remarcação do serviço e outros.
Uma das preocupações é garantir à dignidade humana, através da irredutibilidade do salário, por isso, a previsão de acordos individuais entre “hiperssuficientes” viola a autonomia negocial coletiva agredindo, primeiro, o sistema normativo que deve vincular todos os Poderes Constituídos e, segundo, a Convenção nº 98 da OIT, que equivale a norma de patamar superior ao das medidas provisórias.
Muitas pessoas contam com serviços de acompanhantes de idosos, babás, motoristas, empregadas domésticas e outros profissionais recebidos em casa. Essas pessoas, ao mesmo tempo que também precisam se proteger, representam risco.