Você sabe o que mudou no novo CPC? Uma lei instituída em 2015, trouxe mudanças para o novo Código de Processo Civil, o que significa que os advogados precisam estar muito atentos às novidades. O Novo CPC traz algumas mudanças nas rotinas deste profissional e na justiça em geral, portanto, confira os pontos mais importantes.
Férias para os profissionais de direito
Uma das mudanças que mais impacta os profissionais desta área são os períodos de férias para advogados. O recesso forense é oficializado de forma explícita e clara, garantindo a suspensão dos prazos processuais entre o período de 20 de dezembro e 20 de janeiro.
Diversos tribunais já adotavam esta medida de acordo com uma decisão própria, mas por não ser algo unânime, os profissionais sempre ficavam com uma certa insegurança. A partir de agora, o descanso está totalmente garantido neste período.
Ainda em relação aos prazos processuais, a contagem dos prazos de processos também mudou. Agora, os prazos não contam apenas os dias úteis, mas sim todos os dias. Ou seja, enquanto existe um respiro maior no final do ano, o advogado passa a ter um aperto nos fins de semana que passam a contar para os processos.
Intimação em nome da sociedade e unificação dos prazos recursais
No último tópico referente aos prazos, também existe a possibilidade de unificação dos prazos recursais, com um período de 15 dias úteis para interposições e contrarrazões. Também é importante que o advogado se atente a estes novos prazos, para encaixá-los na sua rotina.
A próxima mudança significativa é a possibilidade de fazer intimações em nome da sociedade que o profissional faz parte, desde que ela seja registrada no Conselho de Ordem.
Não é uma mudança tão grande, mas permite que as sociedades maiores, com um vasto número de profissionais, possam se organizar mais facilmente.
O que significam estas mudanças?
Além disso, existem outras mudanças mais gerais que não afetam apenas necessariamente os advogados. Por exemplo, uma grande mudança foi em relação aos julgamentos na ordem cronológica. Segundo o texto original, os juízes devem julgar os processos de acordo com a ordem em que estão prontos para decisão.
Porém, isso mudou, com a justificativa de que poderiam ocorrer certos engarrafamentos no julgamento. Portanto, a ordem agora passa a ser preferencial, de acordo com as circunstâncias específicas de cada caso.
Outra mudança no novo CPC é a retirada do filtro de juízo prévio em recursos especiais e extraordinários. Neste caso, o objetivo também é promover mais agilidade aos processos.
As mudanças no novo CPC são interessantes e, em conjunto, levam o Brasil a ter uma justiça mais organizada e ágil. Do lado dos advogados, o objetivo é fazer com que a sua rotina seja também mais fácil e clara, unificando certas práticas por todo o país. A combinação de ambos traz melhorias ainda mais significativas ao sistema judiciário brasileiro.
O que você acha do novo CPC? Se quiser conhecer mais, acesse o nosso blog e confira os outros artigos. E se ficou com alguma dúvida, entre em contato conosco!