Uma das preocupações é garantir à dignidade humana, através da irredutibilidade do salário, por isso, a previsão de acordos individuais entre “hiperssuficientes” viola a autonomia negocial coletiva agredindo, primeiro, o sistema normativo que deve vincular todos os Poderes Constituídos e, segundo, a Convenção nº 98 da OIT, que equivale a norma de patamar superior ao das medidas provisórias.
Tem se falado muito sobre várias alterações legislativas durante a pandemia. É importante lembrar que, as relações contratuais também são afetadas e podem sofrer mudanças.
Os pontos que entendemos de maior relevância seriam a possibilidade de redução de jornada de trabalho e de salário nas seguintes proporções: 25%; 50% ou até 70%, por até 90 dias. Já a suspensão do contrato de trabalho, o texto prevê que o empregador poderá acordar tal suspensão pelo prazo máximo de 60 dias, que poderá ser racionado em até dois períodos de 30 dias.
Por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), grandes bancos, como Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander, anunciaram medidas de estímulo à economia para amenizar os efeitos negativos.