Autor: Aro Advogados
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MP 936/2020 – Contrariando a ordem Constitucional
Uma das preocupações é garantir à dignidade humana, através da irredutibilidade do salário, por isso, a previsão de acordos individuais entre “hiperssuficientes” viola a autonomia negocial coletiva agredindo, primeiro, o sistema normativo que deve vincular todos os Poderes Constituídos e, segundo, a Convenção nº 98 da OIT, que equivale a norma de patamar superior ao…
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Os efeitos da pandemia do coronavírus nas relações contratuais
Tem se falado muito sobre várias alterações legislativas durante a pandemia. É importante lembrar que, as relações contratuais também são afetadas e podem sofrer mudanças.
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Publicada MP 936/20 – socorro emergencial ao emprego e renda
Os pontos que entendemos de maior relevância seriam a possibilidade de redução de jornada de trabalho e de salário nas seguintes proporções: 25%; 50% ou até 70%, por até 90 dias. Já a suspensão do contrato de trabalho, o texto prevê que o empregador poderá acordar tal suspensão pelo prazo máximo de 60 dias, que poderá…
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Domésticas e a crise do Coronavírus.
Muitas pessoas contam com serviços de acompanhantes de idosos, babás, motoristas, empregadas domésticas e outros profissionais recebidos em casa. Essas pessoas, ao mesmo tempo que também precisam se proteger, representam risco.
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Coronavírus: Possibilidade de suspensão do pagamento de dívidas com Instituições Financeiras por 60 dias.
Por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), grandes bancos, como Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander, anunciaram medidas de estímulo à economia para amenizar os efeitos negativos.
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Conheça 5 formas de defender a sua empresa dos processos trabalhistas
Os processos trabalhistas podem ser uma enorme dor de cabeça. Suas consequências vão além do dinheiro gasto durante a defesa, afetando a moral dos colaboradores e possivelmente prejudicando a empresa no mercado.
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Políticas de Privacidade: por que as empresas precisam estar atentas nesse conceito?
Sim! Seja um advogado ou um contador, você precisará do auxílio no momento de elaborar o contrato social da sua empresa. Principalmente se for para a criação doa Sociedade Limitada Unipessoal. Vai abrir uma empresa e quer saber mais sobre o contrato?
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Conheça o novo modelo de contrato unipessoal
Essa nova modalidade trouxe uma mudança significativa para quem quer abrir uma empresa, mas não tem os 100 salários mínimos para Eireli ou simplesmente, não quer ter um sócio.
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Mudanças trabalhistas para 2020
Entre as mudanças estão a criação de um modelo de contratação paralelo ao da CLT, o Contrato Verde e Amarelo, que visa estimular a contratação de jovens em busca do primeiro emprego; e a desclassificação do acidente registrado no percurso casa-trabalho (e vice-versa) como “acidente de trabalho”.